Terreiro processa Prefeitura de Campinas por racismo religioso da GCM

O Terreiro Ile Axé Suru, dirigido pela Iyalorixá Suru (Cecília Silvana Cardia Sousa), ingressou com ação judicial contra a Prefeitura de Campinas após sucessivas abordagens abusivas da Guarda Civil Municipal (GCM). A medida, conduzida por uma equipe de advogados coordenada pelo jurista Hédio Silva Jr., denuncia racismo religioso e pede que a corporação respeite a legislação sobre ruído urbano e receba treinamento permanente para evitar práticas discriminatórias.

Segundo a petição, desde 2023 a GCM interrompe semanalmente os cultos no terreiro, sempre com base em denúncias anônimas de vizinhos. As intervenções ocorrem sem apresentação de notificação por escrito, sem instauração de processo administrativo e sem laudo técnico de medição sonora realizado conforme as normas da ABNT.

“Relatório da própria GCM, anexado à ação, confirma que a única medição feita no local deu resultado negativo, ou seja, não houve excesso de ruído”, explica Dr Hédio. Além desse documento oficial, o processo traz vídeos gravados pelos adeptos, boletins de ocorrência, reclamações apresentadas pela sacerdotisa e procedimentos instaurados pelo Ministério Público para apurar intolerância religiosa.

A legislação municipal estabelece que, diante de reclamações por ruído, a Prefeitura deve realizar medição sonora, instaurar processo administrativo e notificar previamente o templo antes de aplicar sanções, o que não ocorreu no caso do Ile Axé Suru, conforme o jurista.

A ação pede que a Justiça impeça novas abordagens fora das hipóteses legais, determine treinamento permanente da GCM contra práticas discriminatórias e fixe indenização de R$ 300 mil pelo dano espiritual e coletivo causado à comunidade de fé.

Para o advogado Hédio Silva Jr., a conduta da Guarda revela uma distorção grave. “É um escárnio o fato de que o Judiciário não admite que mero aborrecimento justifique indenização por dano moral, mas um melindre ou racismo religioso de um vizinho seja suficiente para mobilizar a Guarda, a polícia, o Ministério Público e até a criminalização das religiões afro pelo pretexto de perturbação de sossego. Em breve levaremos essa discussão ao STF, porque a perturbação de sossego virou a principal arma de intolerantes que instrumentalizam as instituições para perseguir religiões afro-brasileiras, uma forma infame de lawfare racial e religioso.”

Fonte: Assessoria de Imprensa